O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma síndrome comportamental caracterizada por dificuldade de interação social, déficit de comunicação e padrões comportamentais restritos e estereotipados. Sem cura e com causas desconhecidas, sua identificação é possível a partir dos três anos de idade e persiste até a vida adulta. O presente trabalho tem como objetivo analisar, diante das políticas públicas, os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, suas dificuldades no desenvolvimento e inclusão social. A efetivação dos direitos das pessoas com espectro autista, apesar de garantido constitucionalmente, enfrenta diversos obstáculos, principalmente em questões de saúde, educacionais e conceituais.
